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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001172)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225 P712
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	O planejamento tributário e a Lei Complementar 104 / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
Paginação:	319 p
ISBN:	85-7500-015-2
Notas gerais :	Primeira reimpressão da edição publicada em 2001
Sumário:	SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Interpretação econômica no direito tributário, a Lei Complentar 104/2001 e os limites do planejamento tributário PEREIRA, Cesar A. Guimarães. A elisão tributária e a Lei Complementar 104/2001 BRITO, Evaldo de. Da desconsideração atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa TROIANELLI, Gabrile Lacerda. O parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional como limitador do poder na administração MACHADO, Hugo de Brito. A norma antielisão e o princípio da legalidade - Análise crítica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional MARTINS, Ives Gandra da Silva. Norma antielisão é incompatível com o sistema constitucional brasileiro ROLIM, João Dácio. Considerações sobre a norma geral antielisiva introduzida pela Lei Complementar 104/2001 BIANCO, João Francisco. Norma geral antielisão - Aspectos relevantes MELO, José Eduardo Soares de. Planejamento tributário e a Lei Complementar 104 GRECO, Marco Aurelio. Constitucionalidade do paragrafo único art. 116 do Código Tributário Nacional DERZI, Misabel Abreu Machado. A desconsideração atos e negócios jurídicos dissimulatórios TORRES, Ricaro Lobo. A chamada 'Interpretação Econômica do direito tributário', a Lei Complementar 104 e os limites atuais do planejamento tributário OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A elisão fiscal ante a Lei Complementar 104 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Os limites atuais do planejamento tributário APOCALYPSE, Sidney Saraiva. Regra antielisiva. Apenas uma dissimulada intenção
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001181 001823 002164 002439
SCH00001172

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