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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001148)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 C198a
Autoria - Pessoal :	Campos, Ronaldo Cunha.
Título:	Ação de execução fiscal / Ronaldo Cunha Campos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Aide Editora, 1995
Paginação:	121 p
ISBN:	85-321-0003-1
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 118-121
Sumário:	Breve escorço histórico A execução e o direito luso-brasileiro Primeiras feições do excutivo fiscal no Brasil A Constituição de 1891 O DL 960/38 O estatuto de 1973 Legislação vigente Critério de exegese Legislador e lei O transitório e o perene Caráter do procedimento A Lei 6.830/80 e o título Lei especial e execução Natureza do processo de execução esboço Considerações concernentes à natureza do título executivo Noção de título extrajudicial Ato e incerteza Ato e documento Os requisitos formais manejado pela fazenda pública Exegese e adequação Pretensão fiscal e aceite do devedor Legitimidade Procedimento especial privilégio e legitimidade Legitimidade ativa e passiva Legitimação e título Responsabilidade e título O terceiro, o terceiro e os embargos O ministério público Normas de procedimento A igualdade das partes Medida das inovações Administração dos bens penhorados Comunicação dos atos processuais Publicidade do leilão Encargos processuais Aplicação da lei Alcance das inovações Peça vestibular Despacho inicial Citação Intimação da penhora Segurança do juízo Adjudicação dos bens Os embargos do devedor Objeto dos embargos Abrangência Distinção de objetivos O devedor na execução fiscal Puculiaridade A formalidade do título O procedimento administrativo Oportunidade e competência Normas procedimentais Recursos Outros remédios
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL
Tombo(s):	001157
SCH00001148

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