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| Material | Detalhes (SCH00001143) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.33 C313i 6. ed |
| Autoria - Pessoal : | Carrazza, Roque Antonio. |
| Título: | ICMS / Roque Antonio Carrazza. |
| Imprenta: | São Paulo: Malheiros Editores, 2000 |
| Paginação: | 402 p |
| Edição: | 6. ed |
| ISBN: | 85-7420-189-8 |
| Notas gerais : | Edição revista e ampliada, de acordo com a Lei complementar 87, de 1996 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 397-402 |
| Sumário: | CAPÍTULO I Supremacia da Constituição Federal CAPÍTULO II ICMS na Constituição CAPÍTULO III A base de cálculo por dentro do ICMS. Sua constitucionalidade CAPÍTULO IV A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária para frente no ICMS CAPÍTULO V O princípio da não-cumulatividade no ICMS CAPÍTULO VI Seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços CAPÍTULO VII O diferencial de alíquotas no ICMS do Estado de São Paulo. Sua inconstitucionalidade. Repetição do indébito: possibilidade jurídica. Questões conexas CAPÍTULO VIII As alíquotas para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado CAPÍTULO IX Artigo 155, parágrafo 2º, IX, b, da CF CAPÍTULO X Imunidades Base de cálculo em hipótese definida no artigo 155 CAPÍTULO XI Isenção CAPÍTULO XIII A lei complementar prevista no artigo 155 CAPÍTULO XIV O parágrafo 3º do artigo 155 da CF. A não incidência da COFINS e do PIS, nas operações e prestações ali referidas CAPÍTULO XV A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS CAPÍTULO XVI O lançamento do ICMS CAPÍTULO XVII A apreensão de mercadorias e o ICMS CAPÍTULO XIX A inconstitucionalidade da fixação por meio de decreto de prazo e condições para recolhimento do ICMS CAPÍTULO XX Competência para criar o ICMS. Obrigatoriedade de seu ecercício CAPÍTULO XXI A participação dos Municicípios no produto de arrecadação do ICMS CAPÍTULO XXII Infrações e sanções tributárias em matéria de ICMS CAPÍTULO XXIII O ICMS e os crimes comtra a ordem tributária |
| Tombo(s): | 001152 |
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