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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001140)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.73:336.22 T693c 7. ed
Autoria - Pessoal :	Torres, Ricardo Lobo.
Título:	Curso de direito financeiro e tributário / Ricardo Lobo Torres.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000
Paginação:	394 p
Edição:	7. ed
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Introdução e princípios gerais Atividade financeira Direito financeiro Fontes do direito financeiro Os direitos fundamentais e as finanças públicas Os princípios gerais do direito financeiro Eficácia da legislação financeira Interpretação e complementação do direito financeiro O orçamento Aspectos gerais do orçamento A receita e a despesa Fiscalização e controle da execução orçamentária O crédito público O empréstimo público O Banco Central Teoria da tributação Relação jurídica tributária Nascimento da obrigação tributária O crédito tributário Infrações e sanções em matéria tributária Processo tributário Sistemas tributários Os tributos Atividade financeira conceito Poder financeiro Fazenda Pública Atividade instrumental Extensão da atividade financeira Estado financeiro Direito financeiro conceito Direito financeiro como ordenamento e como ciência Relações com outros ramos do direito e com outras disciplinas jurídicas Relação com outros fenômenos e disciplinas Conceito e fontes do direito financeiro Separação de poderes Funções do estado financeiro O processo democrático Constituição financeira Conceito material e formal Características Subsistemas As Constituições dos Estados Membros O processo legislativo Emenda Constitucional Lei complementar tributária e orçamentária Lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto lei Tratados e convenções internacionais Convênios interestaduais do ICMS O processo administrativo, regulamento, decreto Processo judicial a jurisprudência dos tribunais A declaração incidental de inconstitucionalidade A declaração de inconstitucionalidade na ação direta A declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal Mandado de injunção Os costumes Os direitos fundamentais e o poder financeiro As limitações constitucionais ao poder de tributar As imunidades fiscais, histórico, conceito, classificação Proibição de confisco Imunidades aos tributos Tráfego de pessoas Tráfego de bens Mínimo existencial Imunidades implícitas a tributos Imunidades aos impostos Imunidade recíproca Templos Partidos políticos Entidades sindicais dos trabalhadores Instituições de educação e de assistência social Livros jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão A isonomia fiscal Direitos fundamentais e igualdade As proibições de privilégios odiosos Conceito Privilégios das profissões Privilégios geográficos federais Renda das obrigações da dívida pública dos estados municípios e DF Remuneração e proventos dos agentes públicos Isenção de tributos estaduais e municipais pela União Comércio interestadual e intermunicipal Empresas públicas As proibições de discriminação odiosa Algumas proibições de discriminação As imunidades e as desigualdades fiscais As relações entre as imunidades e as desigualdades fiscais Imunidades e privilégios odiosos Imunidade privilégio não odioso Conceito de princípios gerais do direito financeiro Valor, princípio, subprincípio e norma Características dos princípios financeiros Eficácia dos princípios financeiros Princípios vinculados à idéia de justiça A justiça financeira O princípio da capacidade contributiva Subprincípios, progressividade, proporcionalidade Personalização e seletividade Limitações Possibilidades eficácia extensão Custo/benefício Economicidade Redistribuição de rendas Desenvolvimento econômico Solidariedade territorialidade Princípio do país de destino Princípio do país de fonte Princípio do non olet Princípios vinculados à equidade A equidade financeira Equidade entre regiões Equidade vertical no federalismo Equidade entre gerações Princípios vinculados à idéia de segurança jurídica A segurança financeira A legalidade a superlegalidade Reserva da lei Primado da lei Proibição de analogia Tipicidade tributária Clareza Irretroatividade Direito adquirido Ato jurídico perfeito Coisa julgada Anterioridade Anualidade Proteção da confiança do contribuinte Irrevisibilidade do lançamento Transparência publicidade unidade do orçamento Universalidade do orçamento Exclusividade da receita não afetação da receita Especialidade do orçamento Destinação pública do tributo Os princípios gerais e a legitimidade do estado financeiro Equilíbrio orçamentário Igualdade Devido processo legal Eficácia no tempo vigência e eficácia Vocatio legis Vigência Eficácia imediata eficácia diferida Eficácia suspensa Retroeficácia Eficácia prorrogada Eficácia no espaço Princípio da territorialidade Lei federal lei estadual ou municipal Lei estrangeira Hermenêutica Interpretação e aplicação Integração Correção
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001149
SCH00001140

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