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Material Detalhes (SCH00001120)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.225.611
C837d

Autoria - Pessoal : Costa, Alcides Jorge.
Título: Da Extinção das Obrigações Tributárias / Alcides Jorge Costa.
Imprenta: São Paulo, 1991
Paginação: 257 + 17 p
 
Notas gerais : Inclui bibliografia: p. [258]-[272]; índice: p. [273]-[274]
Sumário: Da obrigação tributária
Obrigação tributária e obrigação de direito privado
Causas extinção da obrigação tributária
Natureza jurídica do adimplemento
O que pagar
Dos efeitos do pagamentto
Quem deve e quem pode pagar
A quem se deva pagar
Onde e quando pagar
Dação em pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Consignação em pagamento
Decadência e prescrição
Outras formas de extinção
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
EXTINÇÃO (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA)

Tombo(s): 001129
 
SCH00001120


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