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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001117)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 V658s
Autoria - Pessoal :	Vieira, Maria Leonor Leite.
Título:	A suspensão da exigibilidade do crédito tributário / Maria Leonor Leite Vieira.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1997
Paginação:	95 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Relação jurídico tributária verso e reverso e o nascimento crédito Obrigação tributária Elemento subjetivo ou pessoal Elemento material núcleo Causa O crédito no código tributário nacional A demonstração do crédito sob a óptica do CTN ou lançamento Atributos do lançamento tributário legitimidade imperatividade e exigibil Princípio da legitimidade, imperatividade e exigibilidade Suspensão da exigibilidade do crédito tributário Da moratória Moratória parcelamento transação e novação Do depósito do montante integral Depósito incidental ou preparatório Depósito parcial ( possibilidade e efeitos ) Depósito e mandado de segurança Depósito e xecução fiscal Levantamento do valor depositado Depósitos sucessivos O depósito e o problema da conversão em renda (forma de extinção) Da reclamação e reccurso adm. Processo e procedimento administrativo Controle de constitucionalidade e denegação de aplicabilidade Processo e procedimento administrativo princípios norteadores Da liminar em mandado de segurança Requisitos para concessão da medida liminar Cassação da medida liminar e denegação da segurança Concessão condicionada a caução depósito Suspensão da exigibilidade e algumas implicações e consequências Características da decadência , prescrição Inscrição de dívida ativa Fluência do prazo prescricional Auto de infração lançamento de ofício Vigência de medida liminar em mandado de segurança
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001126
SCH00001117

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