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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001113)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:622 C737
Título:	CFEM - Compensação financeira pela exploração de recursos minerais / organização de Paulo Roberto Coimbra Silva.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2010
Paginação:	222 p
ISBN:	978-85-7674-445-7
Notas gerais :	Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral até a página 206
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GANDARA, Leandro André. A relevância da natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM) CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu; PIRES, Gabriela Cabral. Histórico da CFEM no Brasil SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A CFEM à luz da teoria da norma PEIXOTO, Frederico Augusto Lins; MACHADO, Victor Penido. Distinções entre a CFEM e o Royalty do petróleo e entre receita originária e derivada LEITE, Camila de Morais, CALIJORNE, Gabriella Matarelli Pereira. A CFEM como contraprestação pelo uso de bem público LEÃO, Jardel Meireles. A CFEM como indenização administrativa LEITE, Camila Morais, MARCUCI, Roberta Borella. A CFEM como indenização ambiental SILVA, Paulo Roberto Coimbra; PIRES, Gabriela Cabral. A CFEM como preço público CRUZ, José Athié Campos; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. A CFEM como royalty PEIXOTO, Frederico Augusto Lins; MACHADO, Victor Penido. A CFEM como tributo Anexo I - Legislação da CFEM Constituição da República de 1988 (artigos) Lei Federal nº 7.990/89 Lei Federal nº 8.001/90 Decreto nº 01/91, 181 Anexo II - Legislação dos royalties de petróleo Lei Federal nº 9.478/97 Decreto nº 2.705/98, 207
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO BRASIL RECURSO MINERAL
Tombo(s):	001859
SCH00001113

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