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| Material | Detalhes (SCH00001104) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.76 Q18m 3. ed |
| Autoria - Pessoal : | Quaresma, Regina. |
| Título: | Mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão: teoria e prática / Regina Quaresma. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999 |
| Paginação: | 173 p |
| Edição: | 3. ed |
| ISBN: | 85-309-0364-1 |
| Notas gerais : | Edição revista, atualizada e ampliada |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. [159]-165; índice onomástico: p. [167]-169; índice sistemático: p. [171]-173 |
| Sumário: | Princípios fundamenatais da teoria constitucional Especificidade dos Writs pesquisados Estudo de casos jurisprudenciais e questões de processo Análise doutrinária e breve cotejo dos institutos Conslusões Síntese da trajetória constituinte do mandado de injunção Síntese da trajetória constituinte da ação de inconstitucionalidade por omissão Modelos de petições iniciais Estudo especial de casos |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL MANDADO DE INJUNÇÃO LEGISLAÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 001113 |
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