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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001087)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	339.923:336.22 F363s
Autoria - Pessoal :	Fernandes, Edison Carlos.
Título:	Sistema tributário do Mercosul: o processo de harmonização das legislações tributárias / Edison Carlos Fernandes; prefácio de Ives Gandra Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997
Paginação:	149 p
ISBN:	85-203-1475-9
Notas gerais :	Edison Carlos Fernandes é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária e em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo. É, também, professor de Legislação Tributária da Faculdade Luzwell, professor assistente do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária e professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da PUC-PR
Notas de conteúdo:	Inclui Bibliografia
Sumário:	O tratado internacional como fonte do direito tributário Conceito e elementos do tratado internacional Direito internacional Conceito de tratado internacional Elementos do tratado internacional Sujeitos Objeto Fontes do direito: conceito e classificação Fontes do direito tributário (princípio da legalidade) O tratado internacional no ordenamento jurídico dos Estados-membros do MERCOSUL Processo de validação do tratado internacional Integração dos tratados internacionais aos ordenamentos jurídicos dos Estados-membros do MERCOSUL Os tratados internacionais em matéria tributária TRATADO DE ASSUNÇÃO Antecedentes Formação de um direito comunitário Exemplo europeu (direito comparado) Harmonização legislativa e aspectos tributários Estrutura do MERCOSUL - Protocolo de Ouro Preto Números do MERCOSUL Artigo 7.o do Tratado de Assunção - Dispositivo tributário Breve enfoque sistema tributários estados membros do mercosul BREVE ENFOQUE DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS DO MERCOSUL Sistemas jurídicos tributários e pressão impositiva no MERCOSUL Sistema tributário argentino Impostos do Estado federal Impostos provinciais Sistema tributário uruguaio Impostos em espécie Impostos departamentais Sistema tributário paraguaio Normas constitucionais Sistema tributário brasileiro Impostos da União Impostos dos Estados e do Distrito Federal Impostos dos Municípios Associados ao MERCOSUL Sistema tributário boliviano Sistema tributário chileno O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS Métodos de harmonização legislativa Harmonização das legislações no Mercado Comum do Sul A preocupação com as legislações tributárias Informe sobre a harmonização dos impostos gerais ao consumo no MERCOSUL Descrição dos impostos sobre o consumo aplicados nos Estados-membros do MERCOSUL Principais diferenças detectadas A harmonização dos impostos gerais sobre o consumo O Tratado de Assunção e a harmonização dos impostos gerais sobre o consumo Alternativas para uma harmonização restrita Considerações finais ANEXOS I - Tratado de Assunção II - O MERCOSUL na reforma constitucional tributária Brasileira
Descritores:	MERCOSUL DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001096
SCH00001087

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