Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001068) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.225.2 R672c |
| Autoria - Pessoal : | Rocha, Valdir de Oliveira. |
| Título: | A consulta fiscal / Valdir de Oliveira Rocha. |
| Imprenta: | São Paulo: Diáletica, 1996 |
| Paginação: | 143 p |
| ISBN: | 85-86208-01-9 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; índice sistemático: p. 123-126; índice alfabético de assunto: p. 127-134; índice onomástico: p. 135-136; bibliografia: p. 137-143 |
| Sumário: | Direito de petição Direito à consulta fiscal e do dever de responder Objeto da consulta O consulente A forma da consulta e da resposta Momento da consulta A boa - fé do consulente O órgão consultado Resposta à consulta sua motivação eventual recurso Eficácia e ineficácia da consulta efeitos da consulta e da resposta Resposta a consulta e princípio da publicidade Resposta à consulta e terceiros Desconformidade do consulente com a declaração de ineficácia |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO DE PETIÇÃO PROCESSO TRIBUTÁRIO CONSULTA FISCAL CONSULENTE |
| Tombo(s): | 001077 |
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