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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001061)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 C695l
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Liminares e depósitos antes do lançamento por homologacão: decadência e prescrição / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2000
Paginação:	94 p
ISBN:	85-86208-86-8
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 93-94
Sumário:	1. A teoria do lançamento e a tese de que o mesmo é o divisor de águas entre prazos decadência e prazos de prescrição 2. Desmistificando a teoria do lançamento por homologação. Seus eufemismos e suas ficções 3. Tributos que são pagos sem prévio exame da autoridade administrativa, ou seja, sem lançamento. A perversão no CTN, em nome da praticidade, do instituto do pagamento 4. O fato gerador ocorrido e a decadência do crédito tributário pela preclusão do ato de lançar. Revisitando o 'lançamento por homologação' - as Datas iniciais da decadência do crédito tributário 5. A decadência do crédito. Prescrição da ação de execução da Fazenda Pública 6. Liminares seguidas de decisões desfavoráveis aos contribuintes sem que tenha havido, antes da propositura da ação o lançamento do crédito tributário, fato comum nos impostos sujeitos a homologação do pagamento - qual o prazo de decadência do crédito tributário? Em havendo o depósito do tributo litigando, como se resolva a questão? 7. As cinco ameaças ao devido processo legal em matéria tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001070
SCH00001061

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