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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001057)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.12:342.4 R396c
○ Autoria - Pessoal :	Renck, Renato Romeu.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Gonçalves, José Artur Lima.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
○ Título:	Critérios constitucionais de apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica: uma proposta de interpretação sistemático material / Renato Romeu Renck; orientação de José Artur Lima Gonçalves.
○ Imprenta:	, 1999
○ Paginação:	256 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: José Artur Lima Gonçalves
○ Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p.254-256
○ Sumário:	Delimitação do objeto de estudo Constituição como fundamento do direito posto O fundamento do direito posto Planos jurídicos fixados pela competência Os sistemas jurídicos Os princípios Da atribuição das competências legislativas Repartição das funções legislativas Questão da hierarquia das normas Da lei nacional Lei complementar tributária Ficções e presunções constitucionais Interpretação sistemática Sintaxe e seus planos da linguagem Teoria dos referentes ou planos de linguagem Conteúdo dos conceitos contábeis e econômicos na constituição A contabilidade Demonstração financeira Encaminhamento das conclusões preliminares
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	001066
SCH00001057

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