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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001057)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.12:342.4 R396c
Autoria - Pessoal :	Renck, Renato Romeu.
Autoria Sec - Pessoal:	Gonçalves, José Artur Lima.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	Critérios constitucionais de apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica: uma proposta de interpretação sistemático material / Renato Romeu Renck; orientação de José Artur Lima Gonçalves.
Imprenta:	, 1999
Paginação:	256 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: José Artur Lima Gonçalves
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p.254-256
Sumário:	Delimitação do objeto de estudo Constituição como fundamento do direito posto O fundamento do direito posto Planos jurídicos fixados pela competência Os sistemas jurídicos Os princípios Da atribuição das competências legislativas Repartição das funções legislativas Questão da hierarquia das normas Da lei nacional Lei complementar tributária Ficções e presunções constitucionais Interpretação sistemática Sintaxe e seus planos da linguagem Teoria dos referentes ou planos de linguagem Conteúdo dos conceitos contábeis e econômicos na constituição A contabilidade Demonstração financeira Encaminhamento das conclusões preliminares
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001066
SCH00001057

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