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| Material | Detalhes (SCH00001056) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.33 I17 |
| Título: | ICMS Lei Complementar no 87/96. |
| Imprenta: | São Paulo: IOB, [1997?] |
| Paginação: | 19 p |
| Notas gerais : | Cursos Empresariais IOB |
| Sumário: | DERZI, Misabel Abreu Machado. ICMS exoneração das exportações e tributação ampla das importações TORRES, Ricardo Lobo. O fato gerador do ICMS COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A substituição tributária 'para a frente', seu problema e seus problemas - Emenda n. 3 e LC n. 87/96 (art. 10). As esperadas legislações estaduais e suas prováveis mas inócuas restrições. Reforma tributária: a metade está feita Emenda n. 3 LC 87/96 art. 10 Reforma tributária: a metade está feita |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS REFORMA TRIBUTÁRIA |
| Tombo(s): | 001065 |
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