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| Material | Detalhes (SCH00001052) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 A485d 3. ed |
| Autoria - Pessoal : | Amaro, Luciano. |
| Título: | Direito tributário brasileiro / Luciano Amaro . |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Saraiva, 1999 |
| Paginação: | 480 p |
| Edição: | 3. ed |
| Notas gerais : | Processamento técnico virtual |
| Sumário: | Conceito de direito tributário Conceito e classificação dos tributos A competência tributária Limitações do poder de tributar Fontes do direito tributário Vigência e aplicação da legislação tributária Interpretação e integração da lei tributária Obrigação tributária Fato gerador da obrigação tributária Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária Lançamento tributário Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária Extinção da obrigação tributária Repetição do indébito tributário Infrações tributárias Garantias e privilégios do crédito tributário Administração tributária |
| Tombo(s): | 001061 |
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