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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001050)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P667c
Autoria - Pessoal :	Pires, Adilson Rodrigues.
Título:	Contradições no direito tributário / Adilson Rodrigues Pires.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999
Paginação:	148 p
ISBN:	85-309-0243-2
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [129]-134; índice de autores: p. [135]-137; índice de assuntos: p. 139-148
Sumário:	Capítulo I - As contradições no direito e suas formas de correção 1 Introdução 2 A lei e os fatos sociais 3 Unidade e coerência do ordenamento jurídico 4 Uma definição de contradição 4.1 Crítica à definição de contradição 5 Classificação das contradições 5.1 A contradição técnica 5.2 A contradição normativa 5.3 A contradição valorativa 5.4 A contradiçãot eológica 5.5 As contradições de princípios 6 As contradições aparentes 7 A correção das contradições 8 A correção jurisprudêncial, legislativa e no direito aplicado Capítulo II - Alguns casos de contradição no direito tributário 1 Considerações iniciais 2 O justo legal e a remissão por equidade 2.1 O processo de elaboração legislativa 2.2 A aplicação da lei ao caso concreto 2.3 A remissão por equidade no Código Tributário Nacional 2.4 A justiça em face da segurança jurídica 3 A extinção das deduções e abatimentos e a redução progressiva do imposto de renda devido pelas pessoas físicas em face da justiça fiscal 3.1 O imposto de renda como instrumento da justiça fiscal 3.2 O imposto de renda breve perspectiva histórica 3.3 As mudanças na legislação do imposto de renda 3.4 Os princípios da capacidade contributiva e da isonomia 3.5 Os propósitos da reforma fiscal dos Estados Unidos e a justiça do imposto de renda 3.6 A função social do imposto de renda das pessoas físicas 3.7 A tributação ótima 3.8 A capacidade contributiva como critério de justiça 3.9 A tributação pelo imposto de renda do Brasil 3.10 A correção da lei 4 A justiça fiscal em face do desenvolvimento 4.1 A doutrina econômica e a 'teoria do bolo' 4.2 A sustentação do processo de desenvolvimento 4.3 A política fiscal e o fomento do desenvolvimento 4.4 A não observância do princípio da isonomia tributária 4.5 O crescimento e a repartição do 'bolo'4.6 A correção contida nos princípios constitucionais 5 A liberdade econômica e aumento alíquota do IPI período de congelamento preços 5.1 Antecedentes econômicos do Plano Cruzado 5.2 O aumento das alíquotas do IPI sobre a cerveja e o chope 5.3 A repercussão econômica dos impostos indiretos 5.4 A tributação com efeito de confisco 5.5 A solução pela via administrativa 5.6 A correção pela jurisprudência administrativa 6 O princípio igualdade e tributação pelo ICMS nas vendas e prestações de serviços para outro Estado 6.1 A evolução do imposto e suas características 6.2 A uniformidade das alíquotas do ICM 6.3 A incostitucionalidade da Resolução n. 7/80 6.4 A ilusória solução da Emenda n. 23/83 6.5 A reformulação do sistema pela Constituição de 1988 6.6 A extrafiscalidade do atual ICMS 6.7 A contradição no plano da igualdade formal 6.8 A contradição no plano da igualdade material 6.9 A correção constitucional 7 A obrigação acessória no código tributário nacional 7.1 O descumprimento da obrigação acessória como fato gerador da obrigação principal 7.2 O fato gerador da obrigação principal segundo o Código 7.3 A relação jurídica em direito tributário 7.4 O fato gerador da obrigação tributária principal 7.5 O fato gerador do tributo 7.6 A obrigação acessória 7.7 A contradição normativa 8 A não seletividade da tributação pelo ICM antes da Constituição Federal de 1988 e o princípio da isonmia tributária 8.1 A igualdade de todos preante o fisco 8.2 O imposto indireto e a capacidade contributiva 8.3 A funação econômica dos impostos indiretos 8.4 O caráter injusto do imposto indireto não seletivo 8.5 A seletividade como critério de justiça fiscal 8.6 A correção da contradição pela Constituição de 1988
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONFLITO DE LEI CONTRADIÇÃO LEGISLATIVA LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	001059
SCH00001050

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