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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001042)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 P963
Título:	Processo nº 040.010.353/94 - ICMS A.I. nº 146/94 - DFE - ICMS - Autuada: VIPLAN - Viação Planalto Ltda / Marcus Vinícius de Almeida Ramos e Sebastião Paulino Silva.
Imprenta:	Brasília, 1995
Paginação:	1 v
Notas gerais :	Advogados da causa: Dr. Marcus Vinícius de Almeida Ramos e Sebastião Paulino Silva. Parecer do professor Sacha Calmon, professora Misabel Derzi e professor Igor Tenório. Julgado por: Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF
Sumário:	Memorial da VIPLAN Parecer - O ICMS nas operações interestaduais de bens para uso, consumo ou ativo fixo com consumidores finais, não contribuintes Parecer
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PARECER JURÍDICO
Tombo(s):	001050
SCH00001042

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