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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001028)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 I17
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	O ICMS e a LC 87/96 / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1997
Paginação:	159 p
ISBN:	85-86208-04-3
Sumário:	MATTOS, Aroldo Gomes de. ICMS substituição tributária 'para frente' e a Lei Complementar nº 87/96, art. 10 BRITO, Edvaldo. Natureza jurídica mercantil do ICMS MACHADO, Hugo de Brito. O ICMS e as operações interestaduais imunes MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aspectos substituição tributária Lei Complementar nº 87/96 ROLIM, João Dácio; GODOI, Marciano Seabra de. Imunidade na exportação de produtos industrializados. Créditos acumulados decorrentes de incentivos fiscais. Integral aproveitamento MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Créditos relacionados a bens destinados a uso, consumo, ou ativo permanente e recebimento de serviços de transporte e de comunicação DERZI, Misabel Abreu Machado. Primeira aproximação da Lei Complementar 87/96 sob o ângulo do princípio não cumulativide COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. ICMS - A imunidade das operações interestaduais com petróleo e seus derivados, combustíveis líquidos e gasosos - a irrelevância na espécie do conceito de consumidor final APÊNDICE - Lei Complementar n. 87 de 13 de setembro de 1996
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS LEI COMPLEMENTAR LC 87 /96
Tombo(s):	001036 002041 002242
SCH00001028

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