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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000986)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:622 C737
Autoria Sec - Pessoal:	Souza, Marcelo Mendo Gomes (Coord.).
Título:	A compensação financeira pela exploração dos recursos minerais - CFEM / coordenação de Marcelo Mendo Gomes de Souza.
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011
Paginação:	314 p
ISBN:	978-85-384-0200-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 313-314
Sumário:	COELHO NETO, João Santos. Apresentação SOUZA, José Mendo Mizael de. Introdução MACHADO, Frederico Munia. A evolução histórica da legislação sobre os royalties da mineração brasileira TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. Royalties na mineração no direito comparado VALENTIM NETO, Geraldo; COSTA, Solange Maria Santos. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): os royalties da mineração BELISÁRIO, Ana Carolina Valladares. A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais - CFEM FERREIRA, Guilherme Simões; LIMA, Guilherme Corrêa da Fonseca. Competência da União Federal para cobrança, arrecadação e fiscalização da CFEM VIANA, Priscila Ramos Netto. Do exercício da competência comum prevista no art. 23, XI, da Constituição Federal de 1988 pelos municípios, quanto ao recolhimento da CFEM pelas empresas mineradoras: limites e possibilidades SILVA, Herbert Pereira da. Inconstitucionalidade de Leis estaduais e municipais que disciplinam a fiscalização, arrecadação e cobrança da CFEM MELO, Danielle de Carvalho Pacheco de. O prazo para a cobrança da Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM MURARO, Leopoldo Gomes. Constituição de créditos não tributários da fazenda pública: decadência e prescrição da CFEM SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. CFEM - Normas aplicáveis à decadência e à prescrição SOUZA, Marcelo Mendo Gomes de. Hipótese de não incidência da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM) sobre o produto mineral industrializado SOUZA, Maurício Pellegrino de. Da ilegalidade das restrições impostas ao minerador em débito com a compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM GONÇALVES, Andréa Viggiano; PETTERSEN, Daniel Ribeiro. Produção de prova pericial nos processos administrativos de cobrança da CFEM CASTRO, Paula Azevedo de. Incidência da CFEM sobre o produto da lavra ilegal
Descritores:	DIREITO MINERÁRIO ROYALTIES DA MINERAÇÃO EMPRESAS MINERADORAS RECOLHIMENTO DA CFEM
Tombo(s):	001860
SCH00000986

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