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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000968)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.234 C924c 2. ed
Autoria - Pessoal :	Cretella Júnior , José.
Título:	Comentários à lei da desapropriação: Constituição de 1988 e Leis Ordinárias / José Cretella Júnior.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1991
Paginação:	626 p
Edição:	2. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [611]-612; índice analítico: p. [613]-626
Sumário:	A desapropriação no direito constitucional brasileiro A desapropriação nos tribunais brasileiros Desapropriação na constituição de 1988 Constituição de 05 de outubro de 1988 Procedimentos expropriatório Política urbana Política agrícola fundiária e reforma agrária Desapropriação nas leis ordinárias Fase administrativa da desapropriação Lei que regula a desapropriação no território nacional Declaração de utilidade pública Espaço aéreo e subsolo Desapropriação de bens públicos Promoção expropriatória Desapropriação por zona Enumeração taxativa da utilidade pública Vias logradouros urbanização e loteamento Construção ou ampliação de distritos industriais Edição do decreto expropriatório Caducidade do decreto expropriatório Fase judicial da desapropriação Forúm para reforma a propositura da ação Conhecimento do processo de desapropriação A petição inicial no procedimento expropriatório Citação no processo judicial expropriatório Designação de urgência pelo expropriante Citação por precatória Desapropriação por interesse social
Descritores:	DESAPROPRIAÇÃO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000972
SCH00000968

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