Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000961) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.234 D441 |
| Autoria Sec - Pessoal: | Velloso, Wagner Rodrigues (Org.). |
| Título: | Desapropriação: por utilidade pública, por interesse social / organização de Wagner Rodrigues Velloso. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Lemi, 1976 |
| Paginação: | 72 p |
| Notas gerais : | Decreto lei 3365 de 21.06.41. Dispoe sobre desapropriação por utilidade pública; Lei 4132 de 10.09.62. Dispoe sobre a desapropriação por interesse social e sua aplicação; Lei 2786 de 21.05.56. Altera lei sobre a desapropriação por utilidade pública |
| Sumário: | Lei 4504 de 30.11.64 Lei 4686 de 21.06.65 Decreto lei 554 25.04.69 Decreto lei 1075 de 22.01.70 Lei 1533 de 31.12.51 Lei 4717 de 29.06.65 |
| Descritores: | DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE |
| Tombo(s): | 000965 |
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