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Material Detalhes (SCH00000961)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 347.234
D441

○ Autoria Sec - Pessoal: Velloso, Wagner Rodrigues (Org.).
○ Título: Desapropriação: por utilidade pública, por interesse social / organização de Wagner Rodrigues Velloso.
○ Imprenta: Belo Horizonte: Editora Lemi, 1976
○ Paginação: 72 p
 
○ Notas gerais : Decreto lei 3365 de 21.06.41. Dispoe sobre desapropriação por utilidade pública;
Lei 4132 de 10.09.62. Dispoe sobre a desapropriação por interesse social e sua aplicação;
Lei 2786 de 21.05.56. Altera lei sobre a desapropriação por utilidade pública
○ Sumário: Lei 4504 de 30.11.64
Lei 4686 de 21.06.65
Decreto lei 554 25.04.69
Decreto lei 1075 de 22.01.70
Lei 1533 de 31.12.51
Lei 4717 de 29.06.65
 
○ Descritores: DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE

○ Tombo(s): 000965
 
SCH00000961


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