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| Material | Detalhes (SCH00000957) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349.6 O482d |
| Autoria - Pessoal : | Oliveira, Helli Alves de. |
| Título: | Da responsabilidade do Estado por danos ambientais: de acordo com a Constituição de 1988 / Helli Alves de Oliveira. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990 |
| Paginação: | 108 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. [103]-105; índice geral: p. [107]-108 |
| Sumário: | Da natureza jurídica do licenciamento Dos elementos administrativos em matéria ambiental Dos estudos de impacto ambiental Do controle e responsabilidade ambiental Licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos Das garantias dos empreendedores recursos administrativos cabíveis Do licenciamentodas centrais nucleares |
| Descritores: | DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO AMBIENTAL |
| Tombo(s): | 000961 |
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