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Material Detalhes (SCH00000957)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349.6
O482d

Autoria - Pessoal : Oliveira, Helli Alves de.
Título: Da responsabilidade do Estado por danos ambientais: de acordo com a Constituição de 1988 / Helli Alves de Oliveira.
Imprenta: Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990
Paginação: 108 p
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. [103]-105; índice geral: p. [107]-108
Sumário: Da natureza jurídica do licenciamento
Dos elementos administrativos em matéria ambiental
Dos estudos de impacto ambiental
Do controle e responsabilidade ambiental
Licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos
Das garantias dos empreendedores recursos administrativos cabíveis
Do licenciamentodas centrais nucleares
 
Descritores: DIREITO AMBIENTAL
PROTEÇÃO AMBIENTAL

Tombo(s): 000961
 
SCH00000957


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