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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000944)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.1 I347 v.v. 16
Autoria - Pessoal :	Hamati, Cecília Maria Marcondes.
Título:	Imposto de renda: estudos.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1990
Paginação:	186 p
Volume:	v. 16
Série/Coleção:	Imposto de renda - Estudos, 16
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [181]-186
Sumário:	A norma jurídica sua finalidade e seu papel dentro do ordenamtno jurídico Fontes do direito Limitações do poder estatal Os direitos individuais e o princípio da isonomia A Constituição e a defesa dos direitos individuais Limites dos direitos individuais Limites constitucionais do poder tributário A lei como pressuposto da igualdade Os gastos público e os recursos estatais O princípio da isonomia A capacidade contributiva suas características e conseqüencias Método de apuração da capacidade contributiva A interpretação da norma tributária A extrafiscalidade a seletividade e o privilégio O controle da capacidade contributiva e da justiça social A capacidade contributiva os tipos de tributos e a sujeição passiva
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IR IMPOSTO DE RENDA
Tombo(s):	001917
SCH00000944

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