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Material Detalhes (SCH00000928)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 347.72
B823e

Autoria - Entidade: Brasil.
Autoria Sec - Pessoal: Moura, Lauro Adão Duarte de (Org.).
Título: Estatuto da microempresa e legislação complementar anotados / Brasil; organização e seleção dos textos, índice e notas de Lauro Adão Dusrte de Moura.
Imprenta: Belo Horizonte: Mapa Técnico Fiscal, 1985
Paginação: 87 p
 
Notas gerais : Lei nº 7.256 de 1984. Estatuto da Microempresa;
Decreto nº 90.880 de 1985 - Regulamento do Estatuto da Microempresa;
Lei complementar nº 48 de 1984 - ICM e ISSQN;
Decreto nº 90.573 de 1984 - IPI;
Decreto nº 3.985 de 1985 - ISSQN do Município de Belo Horizonte
Sumário: Estatuto da microempresa anotado
 
Descritores: MICROEMPRESA
LEGISLAÇÃO
BRASIL
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE

Tombo(s): 000932
 
SCH00000928


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