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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000907)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24 B223p
Autoria - Pessoal :	Baracho, José Alfredo de Oliveira.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. Movimento editorial.
Título:	O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução / José Alfredo de Oliveira Baracho.
Imprenta:	Belo Horizonte: Faculdade de direito da UFMG, 1995
Paginação:	135 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em nota de rodapé
Sumário:	Constitucionalização da ordem econômica Flexibilização da constituição econômica Interpretação constitucional mutativa e interpretação harmonizante Conceito e evolução Princípio da subsidiariedade Agrupamentos supracionais sistema econômico e planejamento O federalismo alemão e o princípio de subsidiariedade A versão contemporânea do princípio de subsidiariedade: o reaparecimento da idéia de subsidiariedade no atual universo conceitual. Aplicações atuais. Das subsidiaritatsprinzip, ein Mythos? A intensidade das formas interventivas. As aplicações do princípio em todas as esferas da vida, especialmente na vida social, econômica e política. O princípio de subsidiariedade e a construção européia: o bem comum europeu. A comunidade européia e as referências ao princípio de subsidiariedade As formas e técnicas das mutações especificidade e natureza da normas constitucionais, impeditivas de alterações apressadas. Sistemas e fontes do bloco de constitucionalidade. A teoria da desconstitucionalização, como desmonte dos fundamentos dos sistemas constitucionais. A constitucionalização do princípio de subsidiariedade. Justificativas da atuação estatal: a questão dos limites ou onde começa e termina a competência das autoridades. O estado subsidiário. Ingerência e não ingerência do estado. O estado suplente das fraquezas individuais e a ingerência como exeção. Necessidade do dever de ingerência. O sistema federal como expressão concreta do princípio formal da subsidiariedade
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL SUBSIDIARIEDADE FEDERALISMO
Tombo(s):	000911
SCH00000907

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