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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000906)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) B277d
Autoria - Pessoal :	Barroso, Luís Roberto.
Título:	O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileria / Luís Roberto Barroso.
Imprenta:	Rio de janeiro: Editora Renovar, 1990
Paginação:	231 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 200 - 214; índice de autores: p. 215 - 221; índice alfabético remissivo: p. 222 - 231
Sumário:	Raízes e causas do fracasso institucional A experiência constitucional brasileira A frustação constitucional inflação jurídica A efetividade das normas constitucionais Uma tipologia das normas constitucionais Garantias políticas e jurídicas dos direitos constitucionais Novos remédios jurídicos constitucionais limitação à taxa de juros Carta imperial de 1824 A Constituição de 1891 Constituições de: 1934, 1937, 1946, carta de 1967, 1969 Inflação jurídica Insinceridade normativa Juridicização do fato público Efetividade das normas constitucionais Normas jurídicas constitucionais Exixtência validade e eficácia dos atos jurídicos em geral Conceito de efetividade Normas constitucionais de organização Normas constitucionais definidoras de direitos Normas constitucionais programáticas Atuação participativa e ações coletivas Aplicabilidade direta das normas constitucionais Inconstitucionalidade por omissão Os novos remédios jurídicos constitucionais limitação à taxa de juros Mandado de injunção Mandado de segurança coletivo Habeas data Limitação à taxa de juros
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO - HISTÓRIA - BRASIL NORMA CONSTITUCIONAL - BRASIL PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE BRASIL
Tombo(s):	000910
SCH00000906

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