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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000885)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.42 B823c v.v. 6
Autoria - Entidade:	Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella.
Autoria Sec - Pessoal:	Maia, Altim de Souza .
Título:	Curso de Direito Agrário: discriminação de terras / Altim de Souza Maia.
Imprenta:	Brasília: Fundação Petrônia Portella, 1982
Paginação:	204 p
Volume:	v. 6
Sumário:	1 A discriminação de terras 2 As terras devolutas 3 O registro paroquial, questões 4 A faixa de fronteira 5 O Decreto-Lei nº 1.164/71, questões 6 A discriminação das terras devolutas 7 Da Ação Discriminatória 7.1 Dos objetivos da Ação Discriminatória 7.2 A Natureza Jurídica da Ação Discriminatória, questões 7.3 A fases da Ação Discriminatória 7.4.1 A Fase Preliminar 7.4.2 A fase Contenciosa 7.4.3 A Fase Demarcatória 7.5 A Lei nº 6.383, de 7.12.1976 7.6 O Forum Competente 7.6.1 Ligeiras anotações sobre a criação de uma Justiça agrária 7.7 As Fases da Ação Discriminatória na vigência da Lei nº 6.383/76 7.7.1 A Fase Citatória 7.7.2 A Fase Contenciosa 7.7.3 A Fase Demarcatória Questões Legislação: Sistemática de Discriminação de terras devolutas da União termo de reconhecimento Carta de sentença Roteiro Decreto-Lei nº 1.414 de 18.8.1975 Lei nº 6.925, de 29.6.1981 Decreto nº 76.694 de 28.11.1975 Lei nº 6.383, de 7.12.1976 Lei nº 6.969, de 10.12.1981 Decreto nº 87.040, de 17.3.1982 Decreto nº 87.620, de 21.9.1982 Bibliografia
Descritores:	DIREITO AGRÁRIO TERRAS DEMARCAÇÃO BRASIL PROCESSO CIVIL
Tombo(s):	000889
SCH00000885

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