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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000882)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.42 B823c v.v. 3
Autoria - Entidade:	Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella.
Autoria Sec - Pessoal:	Santos, Arthur Pio dos .
Título:	Curso de direito agrário: desapropriação e direito agrário / Arthur Pio dos Santos.
Imprenta:	Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982
Paginação:	132 p
Volume:	v. 3
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia
Sumário:	PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Cap. 1 O Direito de propriedade e a desapropriação Cap. 2 A tradição jurídica brasileira Cap. 3 A Constituição de 1946 e sua inovações Cap. 4 As hipóteses legais de desapropriação e sua características Cap. 5 O que pode ser expropriado e quem pode desapropriar, questões PARTE SEGUNDA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL Cap. 1 O interesse social e sua espécies Cap. 2 A desapropriação por interesse social Cap. 3 Desapropriação por interesse social e reforma agrária, questões PARTE TERCEIRA O DECRETO EXPROPRIATÓRIO E SUA EXECUÇÃO Cap. 1 O ato expropriatório Cap. 2 Os efeitos do ato expropriatório Cap. 3 Os procedimentos expropriatórios PARTE QUARTA A INDENIZAÇÃO Cap. 1 A indenização justa e una Cap. 2 A terra nua e suas benfeitorias. A cobertura florística arbórea, questões PARTE QUINTA A AÇÃO EXPROPRIATÓRIA Cap. 1 Características da ação expropriatória Cap. 2 A petição inicial Cap. 3 A citação e defesa do expropriado Cap. 4 Sentença e recursos Cap. 5 As condenações acessórias, questões
Descritores:	DIREITO AGRÁRIO DESAPROPRIAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000886
SCH00000882

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