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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000873)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	346 M386d 1. ed
Autoria - Pessoal :	Martins, Ives Gandra da Silva.
Título:	Direito econômico: pareceres sobre o plano de estabilização da economia / Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1987
Paginação:	180 p
Edição:	1. ed
Sumário:	Política econômica e pareceres Contratos de construção firmados em ortns Indexação não monetária para subsituição daquela forma de correção havendo sua extinção. legalidade da referida da referida cláusula. Parecer Operações com ouro realizadas na bolsa mercantil & futuros por pessoas físicas não comerciantes. Hipóteses de não incidência do Imposto de renda em proventos de qualquer natureza e de não imposição do ICM. Parecer Os crédito em concordata à luz decretos-leis 2.283 de 1986 e 2.284 de 1986. Princípios constitucionais apçicáveis à espécie. Exegese art. 34 decreto-lei 2.283/86 e artigo 33 dec.lei 2.284 de 1986 Inaplicabilidade à hipótese do art. 8 decreto-lei 2284 de 1986 Empréstimo compulsório instituido pelo decreto-lei 2.288 de 1986 e exigido na aquisição de veículos pela municipalidade de São Paulo. Inconstitucionalidade da pretensão federal. Parecer
Descritores:	DIREITO ECONÔMICO BRASIL PARECER POLÍTICA ECONÔMICA
Tombo(s):	000877
SCH00000873

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