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Material Detalhes (SCH00000871)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349.42
B823c

○ Autoria - Entidade: Brasil. Presidência da República. Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários. Programa Nacional de Política Fundiária.
○ Autoria Sec - Pessoal: Maria Jovita Wolney Valente.
○ Título: Coletânea: legislação agrária, legislação de registros públicos, jurisprudência / Brasil. Presidência da República. Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários; colaboração de Luiz Pinto de Souza, Marilene A. E. Martins de Paula e Maria Alves Rodrigues.
○ Imprenta: Brasília, 1983
○ Paginação: 784 p
 
○ Notas gerais : João Figueiredo, Presidente da República;
Danilo Venturini, Ministro;
Apoio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional
○ Notas de conteúdo: Inclui índices cronológico e alfa-remissivo
○ Sumário: Legislação agrária e registros públicos a partir estatuto da terra
Legislação agrária e registros públicos anterior estatuto da terra
Jurisprudência do STF e do TFR
Súmulas e acórdãos ementas
 
○ Descritores: DIREITO AGRÁRIO
LEGISLAÇÃO
BRASIL
REGISTROS PÚBLICOS
JURISPRUDÊNCIA

○ Tombo(s): 000875
 
SCH00000871


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