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Material Detalhes (SCH00000838)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 347.51
C132r

Autoria - Pessoal : Cahali, Yussef Said .
Título: Responsabilidade civil do Estado / Yussef Said Cahali.
Imprenta: São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982
Paginação: 246 p
ISBN: 85-203-0196-7
 
Notas gerais : Prêmio 'Nelson Ribeiro Alves' da Associação dos Magistrados Brasileiros
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. [240]-246
Sumário: O tema e sua complexidade atual
Evolução histórica da responsabilidade civil do estado
O sistema jurídico brasileiro
Pressupostos da pretensão ressarcitória
As pessoas jurídicas do artigo 107 da Constituição
O processo da ação de responsabilidade civil do estado
Aplicação da regra constitucional do artigo 107
Restrições administrativas e responsabilidade civl do estado
Prejuízos causados pela atividade judiciária do estado
Responsabilidade civil do estado legislador
 
Tombo(s): 000842
 
SCH00000838


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