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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000834)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347:342.4(81) T231c 1. ed
Autoria - Pessoal :	Tavares, José de Farias.
Título:	O Código Civil e a Nova Constituição / José de Farias Tavares.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990
Paginação:	186 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: [179]-181; índice alfabético: p. 183-186
Sumário:	Revogação e convalidação da lei pela Constituição Isonomia homem mulher Isonomia nas constituições brasileiras anterioes Sionomia nas constituições atuais do Brasil e estrangeiro Capacidade do índio Concessão de emancipação Domicílio Bens destacados Prescrição Impedimentos matrimoniais Impedimentos matrimoniais impróprios Celebração e comprovação de casamento Invalidade do casamento Convalidação do casamento do menor Filiação em casamento inválido Entidade familiar Direitos e deveres dos conjuges Regime de bens entre os conjuges Separação e divórcio Parentesco Pátrio poder-dever Alimentos Tutela curatela e ausência Registro civil Posse indígena Propriedade Restrições ao direito de propriedade Usucapião A propriedade e o meio ambiente Propriedade das águas Expropriação penal Desapropriação Função social da propriedade Reforma agrária Propriedade intelectual Direito de superfície Solo criado Propriedade tumular Enfiteuse urbana Disponibilidade relativa Juros legais e juros reais Mandado judicial Dano moral Direito das sucessões Sinopse
Descritores:	CONSTITUIÇÃO BRASIL CÓDIGO CIVIL
Tombo(s):	000838
SCH00000834

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