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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000826)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BC
Classificação :	349:336.226.33 M931i
Autoria - Pessoal :	Mourão, Raimundo Nunes.
Título:	ICM: jurisprudência selecionada / Raimundo Nunes Mourão.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984
Paginação:	246 p
Sumário:	Conflito de incidência ICM IUM Conflito de incidência ICM ISS Produtos industrializados destinados ao exterior ou zona franca de Manaus Importação de bens de capital Mercadoria importada de país signatário do GATT ou membro da ALALC Cooperativas Regime de pagamento por estimativa Venda de veículos usados Discriminação de alíquotas nas operações interestaduais Contribuinte substituto responsável solidário sucessor Utilização de crédito fiscal do ICM Isenções não incidência do ICM Diversos ICM
Descritores:	ICM LEGISLAÇÃO TRIBUTO ESTADUAL JURISPRUDÊNCIA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Tombo(s):	000830
SCH00000826

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