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Material Detalhes (SCH00000799)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.226.33
I17

Autoria Sec - Pessoal: Rebouças, Milton Cláudio Amorim (Org.); Rebouças, Ana Maria (Org.).
Título: ICM, Minas Gerais: jurisprudência do Conselho de Contribuintes / organização de Milton Cláudio Amorim Rebouças e Ana Maria Rebouças.
Imprenta: Belo Horizonte: Mapa Etécnico Fiscal, [1984]
Paginação: 175 p
 
Notas gerais : Atualização até junho de 1984. CTO - Central Técnica de Orientação
Notas de conteúdo: Inclui índice de assunto: p. 159-173
Sumário: Jurisprudência do CC - Conselho de Contribuintes
Acórdãos
Arbitramentos
Auto de Infração
Diferimento
 
Descritores: ICM
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO
PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO

Tombo(s): 000803
 
SCH00000799


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