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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000792)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 V658c 1. ed
Autoria - Pessoal :	Vieira Filho, Maurílio de Assis Vieira.
Título:	Comentários ao ICM / Maurílio de Assis Vieira Vieira Filho; prefácio de José Maria A. M. Dias.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Lemi, 1974
Paginação:	287 p
Edição:	1. ed
Notas gerais :	Índice alfanalítico elaborado por Walter Passos; aspectos da legislação federal e estadual mineira; decreto nº 16.531 de 30 de agosto de 1974; Análies teórica e prática. Artigo por artigo do regulamento do ICM de Minas Gerais
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfanalítico de assunto e índice por títulos
Sumário:	Da incidência Da não incidência Das isenções Da alíquota e base de cálculo Dos contribuintes e dos responsáveis Do recolhimento do imposto Da restituição Da inscrição comunicação de alterações e baixa dos contribuintes Dos documentos fiscais Dos demais documentos fiscais Dos livros fiscais Regimes especiais relativos à emissão de documento. fiscais e a escrituração fiscal Do código fiscal de operações Dos regimes especiais de tributação Disposições comuns aos regimes especiais de tributação Disposições especiais relativos ao comércio ambulante Das mercadorias e efeitos fiscais em situação irregular Da fiscalização do imposto, das multas Operações com empresa comercial exportadora Imposto sobre circulação de mercadorias Alterações decretos Doutrinas ICM nas operações internas e interestaduais Substituição tributária na legislação do ICM Comentários interpretativos críticos
Descritores:	ICM DECRETO 16.531 DE 1974 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÃO DE MERCADORIAS
Tombo(s):	000796
SCH00000792

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