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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000783)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.32 V658r
Autoria - Pessoal :	Vieira, José Roberto.
Título:	A regra matriz de incidência do IPI: texto e contexto / José Roberto Vieira.
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora, 1993
Paginação:	179 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 137-154; índice de autores citados: p. 155-160; índice alfabético remissivo: p. 161-179
Sumário:	Obscuridade jurídica O momento jurídico Demarcação do objeto ciientífico Caminho constitucional Direito e Constituição Sitema jurídico Princípios jurídicos Princípios constitucionais Sistema constitucional tributário Caminho não só constitucional Texto e contexto normativos Interpretação jurídica e linguagem Síntese das perspectivas A regra matriz de incidência tributária Norma jurídica Norma jurídica tributária Regra matriz de incidência tributária Considerações introdutórias Hipótese de incidência tributária Consequência tributária Últimas considerações sobre regra matriz de incidência tributária Hipótese de incidência tributária do IPI O critério material Conceito constitucional Operações jurídicas Relações com o ICMS Realações com o ISS Industrialização O IPI na importação e na arrematação O critério temporal Critério espacial Sinopse da hipótese de incidência tributária do IPI Consequência tributária da regra matriz do IPI Eficácia da relação jurídica tributária Critério pessoal Sujeito passivo e ativo Critério quantitativo Imprescindibilidade Conceito normativo O IPI na importação Princípio da não cumulatividade Alíquota Princípio da seletividade Exceção aparente ao princípio da legalidade Considerações finais Sinopse da consequencia tributária da regra matriz do IPI
Descritores:	IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO REGRA MATRIZ
Tombo(s):	000787
SCH00000783

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