Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000762)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 B732p
Autoria - Pessoal :	Borges, José Souto Maior.
Título:	Pareceres sobre isenções e reduções do ICM.
Imprenta:	São Paulo: Sugestões Literárias S.A, 1981
Sumário:	Exposição das circunstâncias que induziram à consulta Considerações introdutórias não cumulatividade do ICM Indicações neces. à inteligência da disciplina constitucional do ICM Procedimento de formação do crédito do ICM Diversos âmbitos validade normas sobre não cumulatividade e isenções ICM Compatibilidade entre as isenções e o ICM Regra da uniformidade das alíquotas do ICM Alternativas interpretação aplicação normas constitucional sobre isenção do ICM
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PARECER ICM ISENÇÃO DO ICM REDUÇÃO DO ICM
Tombo(s):	000766
SCH00000762

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