Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000762)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.33 B732p
○ Autoria - Pessoal :	Borges, José Souto Maior.
○ Título:	Pareceres sobre isenções e reduções do ICM.
○ Imprenta:	São Paulo: Sugestões Literárias S.A, 1981
○ Sumário:	Exposição das circunstâncias que induziram à consulta Considerações introdutórias não cumulatividade do ICM Indicações neces. à inteligência da disciplina constitucional do ICM Procedimento de formação do crédito do ICM Diversos âmbitos validade normas sobre não cumulatividade e isenções ICM Compatibilidade entre as isenções e o ICM Regra da uniformidade das alíquotas do ICM Alternativas interpretação aplicação normas constitucional sobre isenção do ICM
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PARECER ICM ISENÇÃO DO ICM REDUÇÃO DO ICM
○ Tombo(s):	000766
SCH00000762

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