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Material Detalhes (SCH00000736)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349:336.226.1
M386r

○ Autoria - Pessoal : Martins, Ives Gandra da Silva.
○ Título: Recibos emitidos para latrear operaçõs bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal - Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica - Ausência de fato gerador de imposto de renda - Parecer.
○ Imprenta: São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1988
 
○ Notas gerais : Excerto da seção imposto sobre a renda - comentário - n. 11/88
○ Sumário: Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica
Ausência de fato gerador de imposto de renda
Parecer
Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
PARECER

○ Tombo(s): 000740
 
SCH00000736


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