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Material Detalhes (SCH00000736)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.226.1
M386r

Autoria - Pessoal : Martins, Ives Gandra da Silva.
Título: Recibos emitidos para latrear operaçõs bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal - Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica - Ausência de fato gerador de imposto de renda - Parecer.
Imprenta: São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1988
 
Notas gerais : Excerto da seção imposto sobre a renda - comentário - n. 11/88
Sumário: Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica
Ausência de fato gerador de imposto de renda
Parecer
Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
PARECER

Tombo(s): 000740
 
SCH00000736


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