Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000736) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.226.1 M386r |
| ○ Autoria - Pessoal : | Martins, Ives Gandra da Silva. |
| ○ Título: | Recibos emitidos para latrear operaçõs bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal - Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica - Ausência de fato gerador de imposto de renda - Parecer. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1988 |
| ○ Notas gerais : | Excerto da seção imposto sobre a renda - comentário - n. 11/88 |
| ○ Sumário: | Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica Ausência de fato gerador de imposto de renda Parecer Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não correspenderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrosim, gerado qualquer efeito fiscal |
| ○ Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PARECER |
| ○ Tombo(s): | 000740 |
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