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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000733)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342.4 I349
Autoria Sec - Pessoal:	Amaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro(Coord.); Nardelli, Thiago Rocha (Org.).
Título:	Imunidade tributária recíproca: um resgate da doutrina de Baleeiro / coordenação de Francisco Xavier Amaral e Bruno Monteiro de Castro Amaral; organização de Thiago Rocha Nardelli.
Imprenta:	Juiz de Fora, MG: Idenc - Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade, 2008
Paginação:	256 p
Notas gerais :	Vários autores
Sumário:	DERZI, Misabel Abreu Machado. Um retorno necessário a Aliomar Baleeiro: reflexões sobre os efeitos decorrentes da incidência de impostos e contribuições sobre os bens adquiridos pelos entes estatais COSTA, Regina Helena. Imunidade tributária recíproca e repercussão econômica dos impostos COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As imunidades genéricas MATTOS, Aroldo Gomes de. Imunidade tributária recíproca - um resgate da doutrina de Baleeiro TAUIL, Roberto. A imunidade recíproca na tributação indireta ARANHA, Luiz Ricardo Gomes. Imunidade federativa - a 'repercussão' nas imunidades recíprocas AMARAL, Bruno Monteiro de Castro. Imunidade Tributária recíproca: um resgate da doutrina de Baleeiro Apêndice / Íntegra dos embargos ao Recurso Extraordinário nº 68.215
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL AUTONOMIA FINANCEIRA
Tombo(s):	000758 001852 001853 001854
SCH00000733

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