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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000716)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.1 V331i
Autoria - Pessoal :	Vasconcelos, Carlos Eduardo de .
Título:	Imposto de renda estadual: adicional estadual do imposto de renda / Carlos Eduardo de Vasconcelos; prefácio de Hugo de Brito Machado; apresentação de Antônio de Abreu Pinto; carta de apresentação de José Souto Maior Borges.
Imprenta:	São Paulo: Editora CEJUP, 1992
Paginação:	104 p
ISBN:	85-338-0045-2
Notas gerais :	Obra co-editada com a AAEPE - Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco
Sumário:	Introdução sobre o método adotado para estudo do Adicional do Imposto de renda estadual Método jurídico Estrutura da norma tributária O AEIR método e estrutura Instituiçào do AEIR a desnecessidade da lei complementar Federação A lei complementar Constituição federal art. 24 Sistema tributário Discussão doutrinária Aeir e lei complementar Pronunciamento jurisprudencial A significação jurídic da adicionalidade atribuída ao AEIR Por que adicional Artigo 155 da constituição federal Tributo distinto e agregado Conclusões deste capítulo Aspectos material e temporal da hipótese de incidência do AEIR Quatro concepções O pagamento do imposto de renda O ser devido o imposto de renda O auferidmento de lucros ganhos e rendimentos de capital O devido pagamento do imposto de renda Questões de ordem prática Aspecto temporal Definições legislativas Aspecto espacial da hipótese de incid6encia e consequente pessoal Sujeitos ativo e passivo Responsabilidade retenção na fonte Antecipação do ir sobre lucros ganhos e rendimentos de capital A fonte retentora não é contribuinte Obrigação de dar e obrigação de fazer Responsabilidade sem substituição Aspecto quantitativo do aeir base de cálculo e alíquota Considerações básicas sobre o imposto de renda Renda como fluxo de riqueza e o Adicional do Imposto de renda estadual Frutos e produtos do capital Perplexidade inicial e jurisprudência inaugural Falta de segregação da renda tributável pelo imposto de renda Lucro real não é lucro de capital Adicional do Imposto de renda estadual infrações e sanções tributárias Da impossibilidade lógica da sonegação da fraude ou do conluio Sonegação ou fraude após recolhido o imposto de renda
Descritores:	IMPOSTO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL BRASIL ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL
Tombo(s):	000720
SCH00000716

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