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Material Detalhes (SCH00000699)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 339.5:336.22
L142i

○ Autoria - Pessoal : Lacombe, Américo Masset.
○ Título: Imposto de importação / Américo Masset Lacombe.
○ Imprenta: São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1979
○ Paginação: 173 p
○ ISBN: 85-203-0007-3
 
○ Notas gerais : Originalmente apresentada como tese de doutoramento à Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo
○ Notas de conteúdo: Inclui bibliogrfia: p. 171-173; notas de rodapé; Apêndice: 129-170
○ Sumário: A norma jurídicatributária
A estrutura normativa do imposto de importação
Repetição do indébito
Veículos normativos
Normas imunizantes e isentivas
O lançamento
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
BRASIL
DIREITO ADUANEIRO

○ Tombo(s): 000703
 
SCH00000699


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