Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000656) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 A862e v.v. 3 |
| Autoria - Pessoal : | Ataliba, Geraldo . |
| Título: | Estudos e pareceres sobre direito tributário / Geraldo Ataliba. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980 |
| Paginação: | 269 p |
| Volume: | v. 3 |
| Série/Coleção: | Coleção estudos e pareceres. Direito tributário, 3 |
| Notas gerais : | Obra em 3v |
| Sumário: | Rigidez constitucional e poder judiciário Normas gerais na constituição. Leis nacionais, federais e seu regime Decreto lei não poder criar nem aumentar tributo ICM não incidência sobre ato cooperativo ICM isenção contratual direito adquirido ICM participação dos municípios no produto de sua arrecadação ISS intributabilidade de convites gratuitos para feiras comerciais ISS lista de serviços tributáveis falácia da sua exaustividade Instituto espontaneidade e incomunicabilidade das fazendas federal e estadual Taxa de polícia localização e funcionamento. |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 000660 002150 |
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