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| Material | Detalhes (SCH00000652) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 342:336.22 D779d 2. ed |
| ○ Autoria - Pessoal : | Dória, Antônio Roberto Sampaio. |
| ○ Título: | Direito constitucional tributário e due process of law / Antônio Roberto Sampaio Dória. |
| ○ Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986 |
| ○ Paginação: | 215 p |
| ○ Edição: | 2. ed |
| ○ Notas gerais : | Processamento técnico virtual |
| ○ Sumário: | Ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis Princípios tributários na constituição brasileira Origem e evolução da cláusula due process of law Teoria do beneficio e destinação pública da arrecadação tributária Limites à competência territorial do poder tributante O princípio da igualdade tributária Tributação poder de polícia e confisco |
| ○ Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO |
| ○ Tombo(s): | 000656 |
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