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Material Detalhes (SCH00000652)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 342:336.22
D779d
2. ed

○ Autoria - Pessoal : Dória, Antônio Roberto Sampaio.
○ Título: Direito constitucional tributário e due process of law / Antônio Roberto Sampaio Dória.
○ Imprenta: Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986
○ Paginação: 215 p
○ Edição: 2. ed
 
○ Notas gerais : Processamento técnico virtual
○ Sumário: Ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis
Princípios tributários na constituição brasileira
Origem e evolução da cláusula due process of law
Teoria do beneficio e destinação pública da arrecadação tributária
Limites à competência territorial do poder tributante
O princípio da igualdade tributária
Tributação poder de polícia e confisco
 
○ Descritores: DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

○ Tombo(s): 000656
 
SCH00000652


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