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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000644)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.76 M149m v.v.1
Autoria - Pessoal :	Machado, Hugo de Britto.
Título:	Mandado de Segurança em Matéria Tributária / Hugo de Britto Machado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994
Paginação:	317 p
Volume:	v.1
Série/Coleção:	Série acadêmicos Brasileiros, v.1
ISBN:	85-203-1265-9
Sumário:	Noções fundamentais A separação dos poderes do estado Divisão de poderes e função jurisdicional A função ou atividade jurisdicional A garantia de tutela judiciária e o ms na cf/88 Distinções importantes entre os instrumentos de defesa do contribuinte O procedimento A opção pelo mandado de segurança O depósito Preferência para julgamento A petição inicial Protocolo e distribuição Juízo de admissibilidade O juízo de admissibilidade nos tribunais Notificação e informações da autoridade impetrada Citaçãode litisconsortes O parecer do ministério público O pedido de suspensão da liminar Recurso contra a denegaçãoda liminar O julgamento do mandado de segurança Remessa de ofício Apelação Julgamento omisso, contraditório ou obscuro Julgamento não unânime Recurso especial ou extraordinário Agravo Recursos na segunda instância especial, ou extraordinária Juízo competente O prazo para impetração Natureza jurídica Constitucionalidade Termo inicial Impetração e recurso administrativo O prazo na impetração preventiva O prazo na relação jurídica continuativa Quando se tem como exercitado o direito Síntese Os sujeitos Noções O impetrante A autoridade impetrada Litisconsorte passivo O ministério público A pessoa jurídica de direito público Impetração pelo estado Introdução Origem do mandado de segurança Impetração por pessoa jurídica Impetração contra ato judicial O poder estatal O ministério público como parte Como fiscal da lei Competência Legitimidade para recorrer A inicial e sua importância Forma e requisitos As provas O pedido e seus fundamentos O indeferimento liminar do pedido Medida liminar Pressupostos legais Restrições legais Deferimento do ofício Medida diversa da requerida Liminar satisfativa Liminar vinculação e discricionarismo Revogação cassação e reconsideração Recurso contra o deferimento Liminar contra o indeferimento de liminar Suspensão pelo presidente do tribunal Suspensão da liminar e sentença concessiva da segurança Prazo de vigência Liminar e denegação da segurança Efeitos da cassação da liminar Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário Liminar e depósito O direito de depositar A questão da integralidade do depósito A sentença e a coisa julgada A sentença Coisa julgada A questão da sucumbência no mandado de segurança Os recursos Espécie de recursos Agravo de instrumento Embargos de declaração Embargos infrigentes Recurso ordinário Recurso especial Recurso extraordinário O mandado de segurança como recurso Impetração preventiva Mandado de segurança e consulta fiscal A compensação tributária Legislação sobre o mandado de segurança Regimento interno e súmulas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL MANDADO DE SEGURANÇA
Tombo(s):	000648
SCH00000644

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