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| Material | Detalhes (SCH00000643) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.225.611 F218d 3. ed |
| Autoria - Pessoal : | Fanucchi, Fábio. |
| Título: | A Decadência e a prescrição em direito tributário / Fábio Fanucchi. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1997 |
| Paginação: | 177 p |
| Edição: | 3. ed |
| Notas gerais : | Processamento técnico virtual |
| Sumário: | Generalidades Distinção inicial e sintética entre os institutos Elemento comum à decadência e à prescrição Os institutos e sua aplicabilidade no tempo Traços distintos principais entre os institutos Decadência em geral Origem da denominação A decadência em direito tributário A prescrição em geral A prescrição em direito tributário Os institutos no direito tributário comparado Os institutos no direito tributário brasileiro |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTO |
| Tombo(s): | 000647 |
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