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| Material | Detalhes (SCH00000635) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.73:336.22 J373m 2. ed |
| Autoria - Pessoal : | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira. |
| Título: | Manual de direito financeiro e tributário / Eduardo Marcial Ferreira Jardim. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Saraiva, 1994 |
| Paginação: | 285 p |
| Edição: | 2. ed |
| ISBN: | 85-02-001128-6 |
| Notas gerais : | Edição ampliada e atualizada |
| Sumário: | Definição e conteúdo do direito financeiro e direito tributário Temas de direito tributário Sistema financeiro nacional Atividade financeira do estado Despesas públicas Receitas públicas Direito tributário Tributo e espécies tributárias Fontes do direito tributário Sistema constitucional tributário Vigência e aplicação e interpretação da legislação tributária Fato gerador da obrigação tributária Obrigação tributária Sujeito ativo da obrigação tributária Sujeito passivo da obrigação tributária Crédito tributário Garantias e privilégios do direito subjetivo da fazenda pública Administração tributária Processo administrativo e processo judicial tributário |
| Descritores: | DIREITO FINACEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 000639 |
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