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| Material | Detalhes (SCH00000630) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 F475e |
| Autoria - Pessoal : | Figueiredo, Lucia Valle . |
| Título: | Estudos de direito tributário / Lúcia Valle Figueiredo. |
| Imprenta: | São Paulo: Malheiros Editores, 1996 |
| Paginação: | 112 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui índice remissivo: p. 109 |
| Sumário: | Imunidades e isenções tributárias Mandado de segurança em matéria tributária, efeitos da sentença Regime jurídico da imunidade Regime jurídico da isenção Planejamento, direito tributário e segurança jurídica Responsabilidade por dano decorrente de planejamento O princípio da segurança jurídica da confiança, da lealdade e da boa fé Razoabilidade Conceito de Estado de direito Devido processo legal e fundamentação das decisões Empréstimo compulsório na emenda sobre a reforma tributária |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 000634 |
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