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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000622)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M827c
Autoria - Pessoal :	Moraes, Oswaldo de.
Título:	Curso de legislação tributária / Oswaldo de Moraes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 1974
Paginação:	111 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 113; lista de abreviaturas
Sumário:	Relação jurídica e relação de poder Normas normas jurídicas costumeiras e morais distinção normas jurídica Relação jurídica tributária: fontes Norma tributária interpretação Relação jurídica tributária elementos Relação tributária lançamento Relação tributária exclusão Relação tributária suspensão Relação jurídica tributária extinção Relação tributária sanções Processo tributário administrativo processo tributário judicial Tributos: espécies Sistema tributário brasileiro Limitações constitucionais do poder de tributar Imposto de importação Imposto de renda Imposto de circulação de mercadorias Imposto sobre produtos industrializados Imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto predial e territorial urbano Contribuição de melhoria Contribuições parafiscais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	000626
SCH00000622

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