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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000615)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 M386d 1. ed
○ Autoria - Pessoal :	Martins, Ives Gandra da Silva.
○ Título:	Direito tributário interpretado: pareceres / Ives Gandra da Silva Martins.
○ Imprenta:	Belém: Edicões CEJUP, 1985
○ Paginação:	199 p
○ Edição:	1. ed
○ Notas gerais :	Obra co-editada com o Instituto dos Advogados de São Paulo
○ Sumário:	Presunções em face da Constituição Federal As isenções em face das leis maior e complementar A natureza jurídica do ICM em face da Constituição O princípio constitucional da irretroatividade normativa A natureza jurídica dos seviços sujeitos ao ICM e ao ISS em face da Constituição Federal A técnica do diferimento da incidência do ICM e sua consitucionalidade O princípio constitucional da hierarquia das normas
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CEJUP CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO PARÁ
○ Tombo(s):	000619
SCH00000615

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