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| Material | Detalhes (SCH00000615) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 M386d 1. ed |
| Autoria - Pessoal : | Martins, Ives Gandra da Silva. |
| Título: | Direito tributário interpretado: pareceres / Ives Gandra da Silva Martins. |
| Imprenta: | Belém: Edicões CEJUP, 1985 |
| Paginação: | 199 p |
| Edição: | 1. ed |
| Notas gerais : | Obra co-editada com o Instituto dos Advogados de São Paulo |
| Sumário: | Presunções em face da Constituição Federal As isenções em face das leis maior e complementar A natureza jurídica do ICM em face da Constituição O princípio constitucional da irretroatividade normativa A natureza jurídica dos seviços sujeitos ao ICM e ao ISS em face da Constituição Federal A técnica do diferimento da incidência do ICM e sua consitucionalidade O princípio constitucional da hierarquia das normas |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO CEJUP CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO PARÁ |
| Tombo(s): | 000619 |
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