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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000609)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M149t
Título:	Direito tributário / Hugo de Brito Machado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993
Paginação:	181 p
ISBN:	85-203-1040-0
Sumário:	Princípio da capacidade contributiva Vigência e aplicação da legislação tributária Interpretação e o direito tributário brasileiro Lançamento tributário Mudança de critério jurídico na revisão do lançamento tributário Obrigação tributária Confissão de dívida tributária Adicional de renda estadual As multas e o imposto de renda Sujeito ativo da contribuição de seguridade social Taxa e preço público Aspectos do mandado de segurança em matéria tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO
Tombo(s):	000613
SCH00000609

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