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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000607)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.1 I347 v.v. 9
Autoria Sec - Pessoal:	Moraes, Francisco Chagas de; Martins, Ives Gandra da Silva.
Título Uniforme:	[Imposto de renda: estudos]
Título:	O sistema tributário na Constituição de 1988; As operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário; As contribuições sociais instituídas pela Lei 7.689/88 à luz da Constituição Federal; O adicional do imposto de renda estadual tem como sujeito passivo o contribuinte e não o responsável / Francisco Chagas de Moraes e Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1989
Paginação:	111 p
Volume:	v. 9
Série/Coleção:	Imposto de renda - Estudos, 9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MORAES, Francisco Chagas de. O sistema tributário na Constituição de 1988. p. 11-36 MARTINS, Ives Gandra da Silva. As operações de arrendametno mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário - As garantias para aquisição futura do bem por valor residual - Desnecessidade de ser tal valor correspondente ao do mercado. Parecer. p. 37-60 MARTINS, Ives Gandra da Silva. As contribuições sociais instituídad pela Lei 7.689/88 à luz da Constituição Federal - Violação do princípio da irretroatividade (Artigo 15o, inciso III, Letra 'A') e dos artigos 146, 149, 154 e 195, õ 4º da Constituição Federal - Direito à provisão do imposto sobre a renda por força de pendência judicial. Parecer. p. 61-88 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O adicional do imposto de renda estadual tem como sujeito passivo o contribuinte e não o responsável - Depende, por outro lado, de Lei Complementar. Parecer. p. 89-111
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IR IMPOSTO DE RENDA CONSTITUIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001905
SCH00000607

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